8 de março é celebrado em todo o mundo como o Dia Internacional da Mulher e, ainda que alguns falem do incêndio em uma fábrica têxtil, onde cerca de 125 mulheres trabalhadoras morreram carbonizadas, a atenção se direciona massivamente às homenagens com flores e dedicatórias passionais.
De acordo com a Socióloga Política, Marusa Silva, “apesar do 8 de março ter sido oficializado apenas em 1975 pela ONU, desde o início do século XX a data já era considerada simbólica, no que tange a luta pela igualdade de direito entre os gêneros. O triste episódio do incêndio chamou atenção para as condições precárias de trabalho das operárias (…). Manifestações promovidas pelos movimentos feminista, em vários países europeus, denunciavam a exploração e a desigualdade vivenciada pelas mulheres dentro das fábricas e em outras esferas sociais”.
Adriana Jacob Carneiro, do Observatório da Imprensa, defende que o incêndio teria ocorrido em 1911, no dia 25 de março (e não no dia 8), devido à combinação entre instalações elétricas precárias e produtos têxteis inflamáveis – muito embora a porta de saída da empresa estivesse fechada para evitar que as operárias roubassem materiais ou fizessem pausas. Morreram 146 pessoas, 125 mulheres e 21 homens, na maioria judeus. A jornalista também refere a greve das tecelãs russas, em 1917, como a primeira data da referência direta ao dia da mulher.
Independentemente da imprecisão dos fatos históricos e à associação da data ao universo do consumo, o dia internacional da mulher é um momento importante para se refletir sobre as lutas pelos direitos e pela dignidade das mulheres, bem como pela igualdade de gênero.
Partindo deste princípio, o 8M é dia da luta das mulheres pela igualdade de direitos entre os gêneros, por liberdade e justiça social
As mulheres são as que mais sofrem com o desemprego. Entre as mulheres o índice é 13.6%, e para os homens 10.5%. O índice de escolaridade entre as mulheres é maior do que entre os homens. E ainda assim, as mulheres ganham 30% a menos.
O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de violência contra a mulher: assédio moral e sexual, agressões físicas, verbais, psicológicas, morais, sociais, raciais, materiais, estupro, ameaça, morte…
Essas violências tendem a se repetir e vão se agravando. O que inicia com chantagem, humilhação e desvalorização veladas, passam para desprezo ostensivo, posteriormente um empurrão, um puxão de cabelos ou beliscões e vai se delineando com características mais incrementadas, mais rebuscadas, como tapas no rosto, socos, pontapés, surras, quebra de membros, o que pode gerar incapacitação da mulher, podendo chegar até a morte.
47 mulheres assassinadas só nos dois primeiros meses de 2021
Desde o começo de 2021, foram 47 mulheres assassinadas em crimes tipificados como feminicídio, média de 4 a cada 24 horas. Se somadas as tentativas, a quantidade é ainda maior: foram 76 vítimas de ódio baseado em gênero. E nem terminamos o primeiro trimestre do ano.
A inversão da culpa e a responsabilização da mulher pela violência sofrida são dois grandes obstáculos, não apenas à devida responsabilização do autor da agressão, como também à garantia de que a mulher receberá o apoio e a proteção para superar o episódio e, muitas vezes, romper com o ciclo da violência.
Os parâmetros que definem a violência doméstica contra a mulher, por sua vez, estão estabelecidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) desde 2006: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de orientação sexual.
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato dela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) e/ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo o feminicídio no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), tal qual o estupro… A pena prevista para o homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de reclusão.
O que já era terrível antes, piorou com a pandemia
Durante a pandemia, os registros de agressões em decorrência de violência doméstica nas delegacias, feitos pelas próprias vítimas, caíram 9,9% em relação ao mesmo período de 2019. Isso já era esperado, uma vez que a mulher estando em isolamento social com o seu agressor, fica muito mais difícil denunciá-lo.
90% dos feminicídios de 2020 foram praticados pelos companheiros ou pelos ex das vítimas. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Durante o isolamento social, muitas mulheres estão confinadas com o agressor, com dificuldade em pedir ajuda pelo celular, sem poder sair de casa e, além disso, muitas vezes em condições precárias e desempregadas.
Não quero, com isso, dizer que sou contra a medidas de prevenção da Covid-19, mas que a pandemia escancarou a cruel realidade de milhões de mulheres em todo o mundo. De acordo com a ONU, a vida de uma mulher não é fácil em nenhum lugar do mundo. Em muitos países, as mulheres nem pensam em lutar pela igualdade de direito entre gêneros, porque elas ainda lutam por direitos humanos, para serem vistas e dignificadas como seres humanos. Crê?
Não existe impulso sexual incontrolável
Como se toda a violação dos direitos humanos, trabalhistas e psicossociais das mulheres não fosse o bastante, elas ainda precisam lidar abusos sexuais desde à infância.
A violência de gênero no Brasil, o não reconhecimento da gravidade dos abusos contra as mulheres e de suas raízes discriminatórias concorre não só para que as agressões aconteçam, mas também auxiliam a manter a situação de violência até o extremo do assassinato. Age também como um obstáculo para que muitas mulheres não busquem ajuda para sair da situação de violência e, ainda, para que, quando buscarem, não sejam devidamente acolhidas.
Segundo os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, uma mulher sofre violência sexual a cada 7 minutos, são 180 estupros por dia. A cada hora, 4 meninas de até 13 anos são estupradas. A última atualização dos dados foi em 2018 quando o país registrou 66.041 casos de estupros. Apenas 10% dos abusadores são desconhecidos da família. Especialistas em perícia médica relatam que fazem laudos comprovando violência sexual em pessoas de zero até 100 anos. Vamos dar ao assunto a seriedade que o assunto traz: não existe impulso sexual incontrolável e a culpa nunca é da vítima, nem onde ela estava, nem o que ela vestia. A culpa é sempre do abusador. Sempre.
Onde buscar ajuda?
Uma das formas mais efetivas de combate à violência contra a mulher é a denúncia. Para solucionar o problema, é fundamental que o fato chegue ao conhecimento dos agentes capazes de oferecer o suporte necessário às vítimas. Entende-se que abusos contra as mulheres só terão fim quando seus depoimentos puderem ser ouvidos de forma respeitosa, com seriedade e que aconteça a punição exemplar dos transgressores.
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180. É gratuito e funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Procure entidades de atuação municipal que prestam acolhida, acompanhamento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência: tais como CRAS – Centro de Referência da Assistência Social; a delegacia da mulher e casas de apoio.
Onde buscar ajuda em Goiás
Durante o período de isolamento social, o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Goiás está disponibilizando atendimento às vitimas de violência doméstica por meio de um aplicativo de mensagens. O objetivo é auxiliar mulheres que estão isoladas no mesmo ambiente que os agressores. As denúncias são feitas pelo WhatsApp. O número para entrar em contato é (62) 98307-0250. O Atendimento é das 13h ás 17h.
